Última atualização: 23 de setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Casa dos Sonhos, bem como as reservas de alojamento efetuadas diretamente através do website ou por outros meios de contacto disponibilizados pela Casa dos Sonhos.
Ao efetuar uma reserva, o hóspede declara ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições e as condições específicas apresentadas no momento da reserva.
1. Identificação do prestador
Nome comercial: Casa dos Sonhos
Titular da exploração: Mónica Soares
NIF: 233 886 346
Morada: Rua de Crastro, 502, Ponte, 4730-400 Vila Verde, Braga, Portugal
Email: sonhosdominho@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +351 938 461 578
Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL): [inserir número após atribuição]
A Casa dos Sonhos é um estabelecimento destinado à prestação de serviços de alojamento temporário, nos termos da legislação portuguesa aplicável ao Alojamento Local.
2. Reservas
As reservas encontram-se sempre sujeitas à disponibilidade do alojamento para as datas pretendidas.
A pessoa responsável pela reserva deverá ter pelo menos 18 anos e fornecer informações completas e verdadeiras.
No momento da reserva deverão ser indicados corretamente o número de hóspedes e os restantes elementos solicitados.
Não poderá ser ultrapassada a capacidade máxima do alojamento indicada no website ou na confirmação da reserva.
Uma reserva considera-se confirmada apenas após:
- aceitação das condições apresentadas;
- receção do pagamento ou adiantamento exigido; e
- envio da confirmação da reserva pela Casa dos Sonhos.
A confirmação da reserva indicará as datas da estadia, número de hóspedes, preço e demais condições aplicáveis.
3. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€).
O preço total aplicável à estadia será apresentado ao hóspede antes da confirmação da reserva.
Sempre que legalmente aplicável, o preço apresentado incluirá os impostos e encargos obrigatórios que possam ser previamente calculados.
Serviços opcionais ou pedidos adicionais realizados posteriormente poderão ser cobrados separadamente, sendo o respetivo preço previamente comunicado ao hóspede.
Os preços podem variar consoante a época, procura, duração da estadia, promoções ou outras condições comerciais.
As alterações de preço efetuadas após a confirmação de uma reserva não afetam o preço dessa reserva.
4. Pagamento
Salvo quando forem apresentadas condições diferentes no momento da reserva, será solicitado um adiantamento correspondente a 30% do valor total para confirmar a reserva.
Os restantes 70% deverão ser pagos até 7 dias antes da data prevista de check-in.
Nas reservas realizadas com menos de 7 dias de antecedência poderá ser solicitado o pagamento integral no momento da reserva.
Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados ao hóspede no momento da reserva ou comunicados pela Casa dos Sonhos.
O incumprimento dos prazos de pagamento poderá determinar o cancelamento da reserva, após comunicação ao hóspede.
5. Cancelamentos pelo hóspede
Salvo quando a reserva estiver sujeita a uma tarifa ou condição especial expressamente indicada antes da sua confirmação, aplica-se a seguinte política:
Cancelamento com mais de 14 dias de antecedência relativamente ao check-in:
Reembolso integral dos valores pagos.
Cancelamento entre 13 e 8 dias antes do check-in:
É devido o valor correspondente a 30% do preço total da reserva.
Cancelamento 7 dias ou menos antes do check-in:
É devido o valor total da reserva, não havendo lugar a reembolso.
Em caso de não comparência (no-show), é devido o valor total da reserva.
Caso o hóspede decida terminar voluntariamente a estadia antes da data prevista, não haverá, em regra, lugar ao reembolso das noites não utilizadas, sem prejuízo das situações em que a lei determine solução diferente.
Os pedidos de cancelamento deverão ser comunicados por escrito através dos contactos disponibilizados pela Casa dos Sonhos.
Sempre que seja possível, a Casa dos Sonhos poderá propor ou aceitar uma alteração das datas da reserva. Esta possibilidade não constitui uma obrigação e encontra-se sujeita à disponibilidade existente.
6. Direito de livre resolução
O direito geral de livre resolução de 14 dias aplicável a determinados contratos celebrados à distância não se aplica às reservas de alojamento para fins não residenciais quando o contrato prevê uma data ou período de execução específicos, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Assim, uma reserva confirmada fica sujeita à política de cancelamento indicada nestes Termos e Condições e às eventuais condições específicas apresentadas antes da reserva.
7. Cancelamento pela Casa dos Sonhos
Caso, por motivo excecional, a Casa dos Sonhos fique impossibilitada de disponibilizar o alojamento reservado, o hóspede será informado logo que possível.
Se não for possível prestar o serviço contratado, serão reembolsados os valores pagos relativamente à reserva cancelada.
Poderá também ser proposta uma alteração das datas da estadia, ficando a sua aceitação inteiramente ao critério do hóspede.
O disposto nesta cláusula não prejudica outros direitos que sejam imperativamente reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
8. Check-in e check-out
Os horários de check-in e check-out aplicáveis serão indicados durante o processo de reserva e/ou na respetiva confirmação.
Alterações aos horários poderão ser acordadas previamente com a Casa dos Sonhos e estarão sujeitas à disponibilidade.
O hóspede deverá facultar os elementos de identificação legalmente necessários à prestação do serviço de alojamento.
9. Número de hóspedes
A propriedade apenas poderá ser utilizada pelo número de hóspedes indicado e aceite na reserva.
A permanência ou pernoita de pessoas adicionais deverá ser previamente autorizada pela Casa dos Sonhos e nunca poderá ultrapassar a capacidade legal do estabelecimento.
O hóspede responsável pela reserva é responsável pelo cumprimento das regras do alojamento pelas pessoas que integram a respetiva reserva.
10. Regras de utilização da propriedade
Os hóspedes deverão utilizar a casa, mobiliário, equipamentos, piscina e restantes espaços interiores e exteriores de forma prudente e responsável.
Não são permitidas festas, eventos ou atividades suscetíveis de causar perturbações, danos ou ruído excessivo sem autorização prévia e expressa da Casa dos Sonhos.
Deverão ser respeitados os períodos de descanso e as regras legais aplicáveis ao ruído.
É proibido fumar no interior da casa.
A utilização da lareira pelos hóspedes não é permitida.
As instruções disponibilizadas no alojamento relativas à utilização de equipamentos, churrasqueira, forno, piscina, lago e restantes instalações deverão ser respeitadas.
As regras constantes do Livro de Informações e demais informações disponibilizadas no alojamento fazem parte das regras de utilização da propriedade.
11. Crianças e segurança
Os menores deverão permanecer sob supervisão adequada de um adulto durante a estadia.
Deverá existir especial supervisão junto da piscina, lago, escadas, churrasqueira, equipamentos de cozinha e restantes áreas que possam apresentar riscos.
Os hóspedes deverão respeitar toda a sinalização e equipamentos de segurança existentes na propriedade.
12. Piscina e espaços exteriores
A utilização da piscina e dos espaços exteriores deverá ser realizada de acordo com as instruções de segurança disponibilizadas.
Os menores deverão permanecer permanentemente acompanhados por um adulto durante a utilização da piscina.
Não é permitida qualquer utilização manifestamente imprudente ou contrária às instruções de segurança existentes.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
13. Animais existentes na propriedade
Existem animais na propriedade e/ou nos seus espaços exteriores.
Os hóspedes deverão respeitar as indicações fornecidas relativamente à aproximação, contacto ou alimentação dos animais.
Não deverão ser fornecidos alimentos aos animais salvo quando expressamente permitido e de acordo com as indicações dadas pela Casa dos Sonhos.
14. Danos
Qualquer dano, quebra ou avaria relevante ocorrida durante a estadia deverá ser comunicada logo que possível.
O hóspede poderá ser responsabilizado por danos comprovadamente causados por si ou pelas pessoas que integram a sua reserva quando estes não resultem do desgaste normal decorrente de uma utilização adequada da propriedade.
Qualquer pedido de pagamento relativo a danos será fundamentado e, sempre que possível, acompanhado de elementos comprovativos.
15. Objetos pessoais e objetos esquecidos
Os hóspedes são responsáveis pelos seus objetos pessoais durante a estadia.
Caso sejam encontrados objetos após o check-out, a Casa dos Sonhos procurará, quando razoavelmente possível, contactar o respetivo proprietário.
Caso o hóspede solicite o envio de objetos esquecidos, os respetivos custos de embalagem, transporte ou envio poderão ficar a seu cargo.
16. Avarias e problemas durante a estadia
O hóspede deverá comunicar qualquer avaria ou problema relevante logo que este seja detetado, permitindo à Casa dos Sonhos adotar medidas razoáveis para a sua resolução.
A Casa dos Sonhos procurará resolver os problemas que lhe sejam imputáveis com a maior brevidade razoavelmente possível.
Situações externas à Casa dos Sonhos, nomeadamente interrupções gerais de eletricidade, abastecimento de água, telecomunicações, fenómenos meteorológicos ou outras circunstâncias de força maior, serão tratadas de acordo com as circunstâncias concretas e com a legislação aplicável.
17. Fotografias e descrição do alojamento
As fotografias, descrições e informações disponibilizadas no website destinam-se a representar o alojamento da forma mais fiel possível.
Poderão ocorrer pequenas alterações na decoração, mobiliário ou disposição de determinados elementos que não alterem substancialmente as características ou os serviços contratados.
18. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, logótipo, identidade visual, elementos gráficos e restantes conteúdos do website são propriedade da Casa dos Sonhos ou são utilizados com a devida autorização.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.
19. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos através do website, formulários de contacto ou processo de reserva serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
As informações relativas às finalidades do tratamento, fundamento jurídico, conservação dos dados e direitos dos titulares encontram-se descritas na Política de Privacidade do website.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.
20. Livro de Reclamações
A Casa dos Sonhos disponibiliza Livro de Reclamações nos termos legalmente aplicáveis.
O consumidor poderá igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso deverá estar disponível de forma visível no website da Casa dos Sonhos.
21. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios territorialmente competente:
CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1
4700-030 Braga
Telefone: +351 253 617 604
Email: geral@ciab.pt
O consumidor poderá consultar informações adicionais sobre o CIAB através da ligação disponibilizada no website da Casa dos Sonhos.
22. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, técnicas ou dos serviços disponibilizados.
As novas versões não alteram retroativamente as condições aplicáveis às reservas já confirmadas.
A versão aplicável a uma reserva será, em regra, a versão em vigor no momento da sua confirmação.
23. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições e a prestação dos serviços da Casa dos Sonhos regem-se pela legislação portuguesa.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições prejudica os direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.
24. Contactos
Casa dos Sonhos
Mónica Soares
Rua de Crastro, 502, Ponte
4730-400 Vila Verde, Braga
Portugal
Email: sonhosdominho@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +351 938 461 578